VIOLÊNCIA:
A VIOLÊNCIA PODE OCORRER
DE DIVERSAS FORMAS E EM 5 ÂMBITOS:
AS FORMAS:
01-VIOLÊNCIA FÍSICA:
Todas as formas de Agressão Física, da mais "leve"
à mais "grave", independente do Potencial Ofensivo.
02-VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA/EMOCIONAL:
Ameaças e/ou chantagens que levem a vítima a sentir-se pressionada.
03-VIOLÊNCIA MORAL:
Ofensas, calúnias, injúrias, difamações, enfim, agressões verbais que resultem em danos morais.
04-VIOLÊNCIA PATRIMONIAL:
Quando o agressor destrói total ou parcialmente, bens móveis ou imóveis ou ainda, quando impede a vítima de trabalhar ou destrói seus documentos.
05-VIOLÊNCIA NO TRABALHO:
Violência de gênero dentro do ambiente de trabalho.
Exemplo: Revista Pessoal, discriminações, humilhações, chantagem, ameaça ou suborno com o intuito de obter vantagens sexuais, etc.
06-VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL:
Parecida com a VIOLÊNCIA NO TRABALHO, com a diferença que a vítima não precisa trabalhar na "Instituição" em questão.
07-VIOLÊNCIA NA MÍDIA:
Configura Violência na Mídia, a Mercantilização do Corpo da Mulher. Exemplo: O uso do corpo da mulher para a venda de produtos diversos.
08-VIOLÊNCIA SEXUAL:
Configura Violência Sexual, toda e qualquer conduta na qual uma pessoa em situação de poder, obriga uma outra a realizar práticas sexuais contra sua vontade e/ou práticas que não lhe agradam e/ou sexo com sadismo e/ou mesmo quando essa pessoa em situação de poder, critica o desempenho sexual da pessoa vitimizada e/ou quando a pessoa vitimizada é obrigada a manter, bem como participar de ou presenciar relações sexuais contra a sua vontade, através do uso da força ou ameaça ou suborno ou chantagem ou manipulação ou qualquer ação que seja contra a sua vontade ou com fins de comercializar a sua sexualidade ou utilizá-la de quaisquer outras formas ou quaisquer outros fins, mediante coação.
Também configura VIOLÊNCIA SEXUAL, a negação ao uso de preservativo/contraceptivo e ainda: o matrimônio forçado, a gravidez forçada, o aborto forçado, a prostituição forçada ou quaisquer outras atitudes que limitem e/ou anulem o seu arbítrio.
OS ÂMBITOS:
-Doméstico (Familiar)
-Urbano (Intrafamiliar)
-Institucional
-No Trabalho
-Na Mídia
CONSIDERAÇÕES INICIAIS:
A Violência Sexual é a mais cruel de todas as formas de Violência por envolver todas as outras: Física, emocional, psicológica moral e patrimonial.
OBS.: Mulheres , adolescentes e Crianças são sempre as vítimas em potencial por serem mais vulneráveis, sendo que, para as mulheres em idade reprodutiva, existe ainda um agravante: o risco da gravidez indesejada.
Até aqui, a Saúde tem sido a arena dos debates sobre o tema VIOLÊNCIA, devido ao impacto que a VIOLÊNCIA tem causado na vida das mulheres.
Afinal, a VIOLÊNCIA está associada a diversas disfunções, como:
-Estresse pós-traumático,
-síndrome do pânico
-angústia, melancolia, ansiedade, depressão, vergonha e culpa
Podendo ocorrer também reações somáticas, como:
tensão, fadiga, insônia ou pesadelos, náuseas e anorexia,
Além de repercusões tardias, como:
vaginismo, uso de álcool e/ou drogas e desejo de suicídio.
Contudo, os casos de VIOLÊNCIA SEXUAL variam entre vítimas e vítimas, podendo apresentar de pequenos hematomas a graves trumas
ou, simplesmente, não apresentando nenhuma marca aparente que possa ser identificada como sinal da VIOLÊNCIA (SEXUAL).
Por constrangimento ou receio, apenas 10% das vítimas acionam os Serviços de apoio à mulher, como, por exemplo, o Disc Denúncia; entretanto, essas mesmas mulheres que não procuram Direitos Jurídicos, procuram os Serviços de Saúde, confiando aos Profissionais da Saúde, a responsabilidade de diagnosticar as causas através dos sintomas.
Por outro lado, o Enfrentamento da VIOLÊNCIA requer a participação de diferentes setores da sociedade, como: Justiça, Segurança Pública, Sociedade Civil, Polícia e Educação.
Em 2002, foi criada uma Comissão Interdisciplinar para discutir a abordagem às vítimas da VIOLÊNCIA SEXUAL.
Essa Comissão foi composta por representantes das Coordenações Municipal e Estdual de DST's/AIDS, Polícias Civil e Militar, IML e Coordenação de Saúde da Mulher.
HOSPITAIS DE REFERÊNCIA EM BH/MG:
4 Hospitais foram selecionados como referência em BH/MG, por disporem de atendimento 24 horas, plantão de ginecologista e acompanhamento ambulatorial. São eles:
-Júlia K.
-Odete Valadares
-Odilon Berhens
-Clínicas
EM TODO O ESTADO DE MINAS GERAIS, SÃO 7 HOSPITAIS DE REFERÊNCIA. OS OUTROS TRÊS ESTÃO LOCALIZADAOS EM:
-Betim
-Uberaba
-Montes Claros
Esses Serviços devem oferecer às vítimas de estupro:
-Prevenção à DST'S/AIDS,
-Interrupção da Gravidez
-Acompanhamento Psicossocial
-Notificação Compulsória
A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA:
Encaminhado pela Deputada Estadual Jô Morais, PC do B/MG,
o Projeto de Lei aprovado sob o número 10.778, de 24 de novembro de 2004, estabelece a Notificação Compulsória mesmo em casos de suspeita de VIOLÊNCIA SEXUAL, o que exige dos Profissionais de Saúde, maior sensibilidade no atendimento às mulheres.
BOLETIM DE OCORRÊNCIA POLICIAL (B.O.):
Há tempos, as Feministas de todo o Brasil vêm lutando pela desobrigação do B.O. em casos de Aborto previsto em Lei.
O PROJETO DE LEI 4559/04:
Elaborado por uma Comissão tirada em um Comitê Consultivo da Articulação de Mulheres Brasileiras, (AMB), o PL 4559/04, na verdade, um Substitutivo da Lei em vigor 9099/95, cria mecanismos para coibir a VIOLÊNCIA DOMÉSTICA e dá outras providências, foi aprovado na Câmara Federal sob o nº 00037/2006 e dia 07/08, as 12 horas, foi sancionado pelo Presidente Lula passando a vigorar com as alterações
elaboradas pela AMB. (Articulação de Mulheres Brasileiras).
MAIORES INFORMAÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES:
A CÂMARA E O SENADO:
Votado e aprovado dia 22/03/06 na Câmara, o PL 4559/2004 foi encaminhado ao Senado sob o número 00037/2006, onda agurada votação.
PONTOS PROBLEMÁTICOS:
-O encaminhamento dos casos de Violência contra a mulher aos JECRIMS (Juizados Especiais Criminais)
-O fato da Violência Física contra a mulher ser considerado um crime DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO
--A Punição dos agressores, em geral, brandas
OUTROS PONTOS PROBLEMÁTICOS:
-Inacessibilidade ao Legislativo e Judiciário
-A inacessibilidade das Mulheres Rurais aos Serviços
-A falta de um Banco de Dados
-A falta de um Serviço de Avaliação de outros Serviços
-A Capacitação dos Profissionais de Saúde
-A Superação do Conservadorismo
-A desobrigação do B.O.
-A Implementação da Lei 10.778
-A Implementação dos compromissos firmados em Convenções
e Conferências
-O apoio da Mídia
-A aceitação da Questão do Aborto como questão de Saúde Pública,
entre outros...
SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES (SPM):
O Programa de Prevenção, assistência e combate à VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER da SPM (Secretaria Especial de Políticas Para as Mulheres), reúne conceitos, ações e recursos de todos os Ministérios e órgãos que apontam soluções para o problema da VIOLÊNCIA e da Exploração Sexual/Econômica de Mulheres, adolescentes e Crianças.
O Programa aborda a VIOLÊNCIA como um problema de todos, propondo metas que alcancem resultados na área da Saúde e da Segurança Pública, promovendo a união de forças entre a SPM e a SENASP (Secretaria Nacional de Segurança Pública)
OS CONSELHOS-
NÍVEL NACIONAL:
Criado em 1985, o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), que trabalha lado a lado com SPM, está vinculado ao Ministério da Justiça e atua com o intuito de implementar os compromissos firmados na Conferência de Pequim.
NÍVEL ESTADUAL:
Articulam com o CNDM, os CMDM (Conselhos Municipais dos Direitos
da Mulher) e outros Serviços.
NÍVEL MUNICIPAL:
Articulam com os CEDM (Conselhos Estaduais dos Direitos da Mulher)
e outros Serviços.
SERVIÇOS DISPONÍVEIS EM BH/MG:
-Bem-Vinda
-Casa Abrigo Sempre Viva
-República Maria Maria
-Secretaria de Pessoas Desaparecidas
-Secretaria de Segurança Pública
-DEAM (Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher)
-Coordenadorias
-Conselhos
-ONG'S
-GAE (Grupo Anti-Estupro)
OBS.: Ainda em BH/MG, existe o GAE (Grupo Anti-Estupro),
que atua desde março de 1999, apurando casos de Estupro e Atentado Violento ao Pudor.
ESTATÍSTICAS:
De acordo com o Decreto de Lei 10.745 de 09 de outubro de 2003,
o ano de 2004 foi instituído como o ANO INTERNACIONAL DA MULHER NO BRASIL, entretanto:
A)-1/3 das brasileiras declarou já ter sido vítima da violência física.
(Sem considerar as que não declararam),
B)-Em 53% dos casos, o agressor é o marido, companheiro ou namorado,
C)-11% ficaram gravemente feridas
D)-apenas 10% denunciam
E)-apenas 16% das mulheres casadas com parceiro fixo, continuam usando preservativo após laqueadura,
F)-de acordo com a Fundação Perseu Abramo, a cada minuto, 4 mulheres são espancadas no mundo.
G)-de acordo com a UNIFÉM, a cada 4 minutos, uma mulher é espancada no Brasil.
OBS.:
(Sendo assim, o Brasil é campeão em espancamento de mulheres, detendo 25% dos casos ocorridos diariamente no mundo!
Ou seja: A cada 16 mulheres, 4 são brasileiras!)
CAMPANHA DO LAÇO BRANCO
(Homens no combate à violência contra a mulher):
A Campanha foi criada a partir de um trágico episódio, ocorrido em Montreal, no Canadá, em 06 de dezembro de 1989, onde/quando um homem armado invadiu uma Escola Politécnica, pediu que os homens se retirassem e assassinou 14 mulheres com tiros à queima-roupa.
A Campanha do Laço Branco sugeriu o 06 de dezembro como dia Mundial de combate à Violência Contra a Mulher mas, o 25 de novembro já havia sido instituído 08 anos antes, em 1981, em repúdio ao assassinato de três jovens dominicanas (MARIA TEREZA, PÁTRIA E MINERVA MIRABAL), que voltavam para casa após terem visitado os maridos de duas delas, presos por lutarem contra a ditadura do General Leônidas.
Em 1989, feministas dominicanas presentes no Encontro Feminista
Latino-Americano e do Caribe, propuseram a data (25/11) aceita por todas como dia de combate à violência contra a Mulher na América Latina e no Caribe.
A Capanha do Laço Branco, então, propôs os 12 dias de Ativismo contra a Violência contra a Mulher, (entre 25/11 e 06/12), que acabou sendo antecipado para 20/11, (formando os famosos 17 dias de ativismo) e, posteriormente, estendidos para o dia 10 de dezembro, dia em que o mundo comemora a DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DDHH, e formando, assim, 21 dias de comemorações que reúnem todos os segmentos, passando pelo 1º de dezembro, que é o dia mundial de combate à AIDS.
SITE DO LAÇO BRANCO:
DISC SAÚDE DA MULHER:
0800 644 0803
EXPLORAÇÃO SEXUAL COMO VIOLÊNCIA SEXUAL:
01-ESTUPRO: Quando ocorre uma vez por parte do mesmo estuprador.
02-ABUSO SEXUAL: Quando ocorre estupro continuamente.
03-PROSTITUIÇÃO: Com fins Lucrativos tanto para os aliciadores quanto para as mulheres (adultas)
04-EXPLORAÇÃO SEXUAL: Com fins Lucrativos tanto para os aliciadores quanto para as mulheres (adolescentes e/ou crianças)
05-ESCRAVIDÃO SEXUAL: Com fins Lucrativos apenas para os aliciadores (que exploram tanto mulheres adultas quanto crianças
e adolescentes)
06-TURISMO SEXUAL: Prostituição fora da área de atuação, (cidade, estado ou país) por livre e espontânea vontade.
07-TRÁFICO (DE MULHERES, ADOLESCENTES E CRIANÇAS):
Turismo Sexual contra vontade fora da área de atuação.
08-ASSÉDIO SEXUAL: Instituído como Crime através da Lei 3921/02, o Assédio Sexual é parecido com o Assédio Moral, pois, constitui a forma mais sutil de VIOLÊNCIA SEXUAL, devido à difícil caracterização. Aborda questões de saúde e de Direitos no ambiente de trabalho (Órgaõs, Repartições, Entidades, Fundações, Empresas Públicas ou ligadas à uma das instâncias do Poder) e que possam ser relacionadas com Gênero. Infelizmente, configura ASSÉDIO SEXUAL apenas as investidas, discriminações e/ou humilhações por parte do superior para com o inferior dentro do ambiente de trabalho.
OBS.: É importante lembrar que mesmo as mulheres e adolescentes que fazem TURISMO SEXUAL de livre e espontânea vontade são iludidas/enganadas com falsas promessas tentadoras (o que não deixa de configuarar SUBORNO) onde/quando as vítimas acabam por ser escravizadas sexualmente.
Também é importante lembrar que as mulheres escravizadas sexualmente, não usufruem do Direito à Prevenção à DST'S/AIDS, Gravidez indesejada, etc... Bem como não têm o Direito de Decidir sobre Abortar ou Não Abortar.
Ou seja: Os clientes são livres, as mulheres são são escravas!
OBS. 2: Estima-se que o índice de Tráfico de brasileiras seja de, no mínimo, 75.000/ano. A maioria de Minas Gerais e dos estados do Nordeste.
PÍLUAS DE EMERGÊNCIA:
Entre 16 e 18 de outubro DE 2002, aconteceu em Quito, no Equador,
a I Conferência do CLAE: Consórcio Latino-Americano de Emergência.
As pílulas continuam causando polêmica, uma vez que, se usadas indiscriminadamente, causam gravíssimo efeito colateral, por diversas vezes foram supensas. Por outro lado, o Movimento Feminista vê a Pílula de Emergência como um Direito das Mulheres:
um recurso ao qual se possa recorrer, caso se faça necessário.
A QUESTÃO DO ABORTO:
(Apresentar vídeo)
Acreditamos que, assim como a CRIMINALIZAÇÃO não tem conseguido reduzir o índice, a DESCRIMINALIZAÇÃO não viria a acrescê-lo.
Esse índice é de cerca de 1 milhão por ano apenas no Brasil.
Naturalmente, muitos casos não são notificados, uma vez que são praticados na clandestinidade.
O índice de mortalidade é de 20%. Ou seja: 200 mil mulheres vão a óbito em conseqüência de abortos praticados sem as mínimas condições de segurança e/ou higiene, enquanto, entre as 800 mil mulheres restantes, muias adquirem gravíssimas seqüelas.
Para o Movimento Feminista, é inadmissível que uma mulher seja presa por tomar uma decisão sobre o próprio corpo.
Por outro lado, colocando o Aborto como QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA, é inadmissível que uma mulher morra, em pleno 3° Milênio,
por submeter-se à uma cirurgia que, se realizada por profissionais capacitados e em condições adequadas, poderia ser tão simples quanto tem sido e vem sendo para mulheres que têm condições financeiras.
DISCRIMINAÇÃO:
Claro que mulheres de nível sócio-econômico inferior também pagam e pagam caro mas, geralmente recorrem à pessoas que não estão capacitadas/preparadas para realizarem a cirurgia e são essas que são denunciadas. Os outros casos permanecem no anonimato.
Essa diferença entre casos e casos, é tão óbvia quanto injusta!
Sem considerar que os poucos casos denunciados, denunciam mulheres pobres, negras, desempregadas ou subempregadas.
ESTADO LAICO:
Ultrapassado, o CPB (Código Penal Brasileiro) que data de 1940,
foi elaborado segundo as Regras da Igreja Católica.
A Igreja, por sua vez, proíbe o uso de preservativo/contraceptivo,
o Aborto e até o Sexo por Prazer...
Nem precisava!... Afinal, que prazer a mulher poderia sentir durante o sexo praticado sem preservativo ou contraceptivo e tendo que se preocupar em não engravidar ou consciente de que se engravidar, terá complicações para abortar?
Considerando que mesmo as mulheres que se previnem ficam apreensivas...
-E se o preservativo romper?
-E seo contraceptivo falhar?
-E se eu engravidar?
-E se eu abortar, for denunciada e for presa?
-E se eu abortar, sobreviver e adquirir seqüelas?
-E se eu abortar e morrer?
MATERNIDADE: DIREITO OU DEVER?
(Questionar)
Aborto em casos de Anencefalia:
Em abril de 2005, foi criada uma Comissão Tripartite para votar a questão do Aborto por Anencefalia.
Essa Comissão foi composta por 18 Cadeiras:
-06 do Governo
-06 Parlamentares
-06 da Sociedade Civil Organizada
Resultado: A maioria votou contra.
CONCLUSÃO:
É lastimável constatar que, enquanto Poderes e Organizações de convicções e posicionamentos contrários aos nossos, decidem por nós questões única e exclusivamente de nosso interesse, 200 mil mulheres morrem e 800 mil correm o risco de adquirir gravíssimas seqüelas decorrentes de abortamentos inseguros e sem recursos, devido à burocracia (e por que não dizer: BURROcracia?) daqueles que julgam estar combatendo crimes contra a vida, quando, na verdade, estão colaborando para promovê-los!
Bem como é lastimável saber que conquistamos o direito ao voto, escrevemos gloriosas e extensas páginas na História desse país, nos elegemos Vereadoras, Deputadas Estaduais e Federais, Senadoras e Ministras da República, presidimos Multinacionais, descobrimos segredos da NASA, viajamos em Foguetes Espaciais e ainda não conquistamos um DIREITO BÁSICO ESSENCIAL:
O Direito de decidir sobre os nossos corpos!
CURIOSIDADE:
O Deputado Manuel Rosa Neco institui, através da Lei 3847/02,
o dia 25 de março como o DIA DO NASCITURO, ou seja:
"O nascimento como fato futuro e certo", negando, assim, a possibilidade do Aborto e promovendo um retrocesso de 2 Séculos nos campos dos DDSS, DDRR e DDHH adquiridos até então.
SOB O PONTIFICADO DE KAROL WOJTYLA:
Enquanto Igrejas Protestantes passaram a aceitar Mulheres Pastoras e Bispas, a Igreja Católica se recusou a aceitar o Sacerdócio Feminino.
Foi implacável com mulheres vítimas de estupro, posicionando-se contrário ao Aborto mesmo em casos de Violência Sexual.
Proibiu não apenas o uso de contraceptivos mas, de preservativos;
expondo, assim, milhões e milhões de fiéis ao risco do contágio pelo HIV/AIDS.
Lançou um documento intitulado: EM DEFESA DA FÉ,
qualificando Homossexualidade como anomalia.
Proibiu homens e mulheres divorciados de participarem da Liturgia Católica e de receberem a Eucaristia.
Desqualificou, em 19995, Leis favoráveis ao Aborto, democráticamente votadas em/por diversos países.
Atuou ao lado de forças religiosas reacionárias nas Conferências da ONU (Cairo/94 e Beijing/95) na constante tentativa de reafirmar normas controladoras, assumindo, assim, uma postura retrógradas que impediu, por diversas vezes, a implementação de políticas públicas nos campos da Sexualidade e da Reprodução.
Revelou-se portador de um Projeto Sexista contrário à afirmaçãos dos DD das Mulheres, bem como dos DDHH e impediu a Emancipação Feminina mesmo em países Laico-Democráticos, como, por exemplo, o Brasil.
OBS.: Se o Estado é Laico, todos devem respeitar as diferentes manifestações religiosas, entretanto, a Igreja Católica impõe suas convicções e doutrinas ao interferir nas decisões do Estado.
O Vaticano, o CNBB (Conselho Nacional dos Bispos do Brasil) e o CONIC (Conselho Nacional das Igrejas Cristãs), têm sempre uma Cadeira nas Comissões que decidem pautas de interesse da Sociedade Civil Organizada, o que é absolutamente Inconstitucional!
QUESTIONAR:
-Histórico Feminista
-Encontros, Conferências e Convenções
-DEAM'S (Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher)
-Mulheres Lésbicas
-Mulheres Profissionais do Sexo
-Mulheres Negras
-Mulheres Rurais
(Indígenas, Ribeirinhas, Quilombolas)
-Violência de Gênero
-Mulher e AIDS
-Auto-Estima
MULHERES NEGRAS
(Combate ao Racismo e Promoção da Igualdade
Étnico-Racial):
CAMPANHA/2004 DO MOVIMENTO FEMINISTA:
"Onde você guarda o seu Racismo?"
A Campanha surgiu após uma pesquisa que revelou que 87% eram Racistas e 75% não eram Racistas...
OBS.: O Brasil é masculino, heterossexual, branco, católico e rico.
Sendo assim, não há lugar para mulheres, homossexuais, negras/os, não católicas/os e pobres!
-POR QUE UMA CAMPANHA CONTRA O RACISMO?
-RESPOSTA: Porque estatísticas em relação à Educação, estimativa de vida, ocupação e renda, revelam dados surpreendentes:
-O Brasil é o 2° país do mundo em população AFRO-DESCENDENTE.
-Foi o que mais traficou e escravizou pessoas nehras.
(Cerca de 4 milhões de africanos)
-Foi o último país do mundo a abolir a escravatura.
-Entre os 10% da poulação negra, 65% são negros.
-A estimativa de vida dos negros é de 6 anos menos que a dos brancos.
-Entre os assalariados de nível superior, 64% dos negros recebem menos que os brancos que ocupam cargos iguais.
QUESTÃO DAS COTAS:
O próprio Governo privatiza e mercantiliza, depois, apresenta medidas como as Políticas Compensatórias,
que ensinam a pescar o peixe mas, não oferecem recursos como: a vara, o anzol, a isca e o açude. Ou seja: ele lava as mãos e suja a nossa água, responsabilizando-nos por responsabilidades que são suas, como, por exemplo: O Combate à Fome e o Combate à Dengue. (Ivone Mendes).
(Obs.: A Paquita Negra)
AS POLÍTICAS COMPENSATÓRIAS:
Trata-se de uma dívida histórica: Quando se fala em Auto-Racismo é necessário ter-se a consciência de que, ao longo desses mais de 500 anos, o NEGRO aprendeu (NA PRÁTICA E NÃO NA TEORIA), que é melhor ser BRANCO do que ser NEGRO.
Vale lembrar também que esse aprendizdo foi árduo e lento, com episódios tão absurdos que, na verdade, esse resgate não tem preço!
A POLÍTICA DO "SE VIRA!"
Antes e depois de 1888.
O que, de fato, mudou?
A INCLUSÃO pretende resgatar a história de um povo renegado pela Elite brasileira e promover a Igualdade Étnico-Racial para que a justiça seja feita a esse povo massacrado pela propotência dos que se julgam superiores, entretanto, há que se convir que:
COMBATE AO RACISMO, é uma coisa.
PROMOÇÃO DA IGUALDADE ÉTNICO-RACIAL, é outra.
Portanto, promover a Igualdade Étnico-Racial não garante o combate ao Racismo.
Afinal, o processo não é apenas de fora para dentro mas, também, de dentro para fora.
Como fazer para que o negro tenha orgulho (e não vergonha) da própria cor?
-Há que se divulgar a Cultura Afro-Descendente nos livros didáticos;
-Há que se abolir a idéia do/a negro/a como serviçais nas NOVELAS;
-Há que se conscientizar de que DIREITOS NÃO SÃO PRIVILÉGIOS!
AS PROFISSIONAIS DO SEXO:
Vista como RÉ, a Profissional do Sexo tem sido VÍTIMA
de diversas situações que envolvem diversas dificuldades, como:
-Todas as formas de Violência contra a Mulher
(e que podem ocorrer em todos os âmbitos),
-Dificuldades com o PSF (Programa de Saúde da Família)
-Dificuldades quanto aos DIREITOS TRABALHISTAS.
A tensão maior se efetiva quando questionamos a autonomia do Sujeito Explorado (A Mulher), o crime de Exploração e a Defesa da Vítima.
(PARÁBOLA DO ANÃO).
ÓCIOS DO OFÍCIO:
Entrevistadas por mulheres do Movimento Feminista que traçavam AS ROTAS DA EXCLUSÃO, meninas jovens (mas, que afirmaram serem maiores de 18 anos), declararam que seus pontos de encontro são, freqüentemente, as Lanchonetes/os Restaurantes. A maioria declarou também que não consumia álcool e/ou drogas.
Considerando que uma mulher só é cúmplice de um homem quando usufrui do mesmo poder e das mesmas vantagens, a PS que se envolve com um estrangeiro rico, continua em situação de subordinação. Apenas negocia a sobrevivência.
PORTANTO:
PROSTITUIÇÃO é a subordinação de Gênero gerada pela dominação/exploração que alimenta-se da pobreza e das necessidades causadas pelas desigualdades sócio-econômicas que acabam por transformar VÍTIMAS em RÉS.
Por outro lado, quem não comercializa o corpo?
O que é a Mercantilização do Corpo? (...)
COMENTÁRIO:
A situação das PS em BH/MG.
MÚSICA: "FOLHETIM"
(Chico Buarque)
MULHER E AIDS:
AIDS: Síndrome da Imunodeficiência Adquirida,
é um processo viral que ataca o sistema de defesa do organismo, abrindo a guarda para infecções e doenças oportunistas.
HIV: Vírus da Imunodeficiência Humana,
causa AIDS e é transmitido por meio do sangue contaminado, secreções vaginais e/ou sêmen.
ANTI-ELISA: Nome do teste sanguíneo
que detecta ou não a presença de anticorpos para o HIV no organismo.
PESSOAS VIVENDO COM HIV/AIDS:
Pessoas portadoras do HIV, que não apresentam os sintomas da AIDS nem desnvolvem nenhum doença oportunista.
14 MIL PESSOAS
são infectadas diariamente no mundo.
20 MILHÕES
já foram a óbito.
40 MILHÕES
vivem com HIV/AIDS.
25 MILHÕES
irão a óbito até 2010, em conseqüência da AIDS.
OS PAÍSES MAIS ATINGIDOS SÃO:
Países da África, Leste Europeu, Ásia e América Central.
70 MILHÕES DE PESSOAS
serão infectadas em 20 anos, segundo estimativa da ONU.
A AIDS SURGIU
no início dos anos 80, como uma Epidemia associada aos Homossexuais, daí, a expressão usada na ocasião:
Câncer Gay ou Peste Gay.
POSTERIORMENTE
foi associada também aos usuários de drogas injetáveis, criando, então, a cilada do Grupo de Risco.
EM SEGUIDA,
com a redução da transmissão entre hemofílicos e homossexuais e devido ao aumento do contágio entre os heterossexuais, surgiu o conceito de Comportamento de Risco.
SEGUNDO JONATHAN MANN,
todas as pessoas são vulneráveis à infecção pelo HIV.
SEGUNDO JOSÉ RICARDO AYRES,
Partindo do pressuposto de Jonathan Mann, a vulnerabilidade pode ser maior ou menor, dependendo do ambiente, dos valores pessoais, dos níveis de exclusão social/econômica/cultural/intelectual, etc. além de depender também da qualidade de vida das pessoas e dos Serviços Públicos de Saúde oferecidos.
Constrói-se, então, um conceito que divide as vulnerabilidades em:
-Vulnerabilidade Social
-Vulnerabilidade Institucional
-Vulnerabilidade Individual
01-A VULNERABILIDADE SOCIAL:
De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio (PNAD/2201), as mulheres são as mais vulneráveis no contexto social.
Entre as mulheres, 71,3% delas recebem até 2 salários mínimos.
Entre os homens, 55,1% deles recebem até 2 salários mínimos.
Os dados são mais desfavoráveis às mulheres quando relacionados à população negra e, entre as mulheres negras, pode chegar a 100%.
Na área rural, onde se concentra 18% das mulheres brasileiras, divididas em Mulheres Rurais, Ribeirinhas, Quilombolas e Indígenas,
a situação é ainda mais grave.Pesquisa feita pela Casa da Mulher do Nordeste aponta que 80% dessas mulheres são Donas de Casa e ajudantes do marido agricultor. Ou seja: Além da dupla jornada de trabalho, não têm remuneração.
VULNERABILIDADE INSTITUCIONAL:
As mulheres são maioria nos Trabalhos Informais: Ocasionais, por tempo parcial limitado, sem registro em Carteira de Trabalho , portanto, sem Direitos Legais.
Até 1992, o Serviço Doméstico ocupava o 5º lugar entre as mulheres que exerciam Trabalho Informal, subindo para 2º lugar em 2001.
Mesmo aquelas que têm mesma escolaridade ou escolaridade a dos homens, recebem menor remuneração exercendo a mesma função.
QUANTO AO HIV/AIDS, por pressão dos Movimentos Sociais, foram editadas Leis e Portarias que proíbem o teste sorológico para AIDS em razão da admissão no emprego.
Esse Direito, porém, (SEM CONSIDERAR O FGTS), não cabe às mulheres que trabalharão sem Carteira de Trabalho assinada.
Assim, o conjunto de medidas de Prevenção à AIDS e de apoio às pessoas soropositivas no local de trabalho, são insatisfatórios às mulheres pois, exigem um padrão de Eqüidade de Gênero que está longe de ser efetivado no Brasil, sendo a AIDS uma questçao de Saúde Pública.
VULNERABILIDADE INDIVIDUAL:
Ao analisarem os efeitos das Desigualdades de Gênero para a saúde das mulheres, Movimentos de Mulheres e Instituições Acadêmicas observaram que os modelos de Saúde Pública responderam insatisfatoriamente às necessidades das mulheres nos campos dos DDSS/DDRR, contribuindo para a expansão da Epidemia do HIV/AIDS entre as mulheres.
Um exemplo foi a Esterilização (Vasectomia ou Laqueadura), principalmente no Nordeste. A maioria esterilizada deixa de usar preservativos.
Também há um forte apelo para o uso do contraceptivo oral,
que, entre oputras conseqüências, desestimula o uso do preservativo.
OBS.: A EXPRESSÃO INDIVIDUAL COMO ÍNDICE DO TEXTO, É APENAS PARA ESPECIFICAR A SITUAÇÃO DA MULHER DENTRO DA QUESTÃO DO GÊNERO, UMA VEZ QUE CABE À SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA E AO ESTADO, CRIAR CONDIÇÕES PARA QUE HOMENS
E MULHERES SEJAM RESPONSÁVEIS PELA PREVENÇÃO.
